Para quem ainda não tem muita noção da revolução causada
pelos governos do PT em matéria trabalhista, vou comentar alguns feitos importantes:
Entre 2003 e 2013 foram formalizados mais de 20 milhões de
empregos no País, uma evolução de aproximadamente 70% sobre o patamar de
dezembro de 2002.
A busca anual de valorização do salário mínimo permitiu uma
participação significativa de largos segmentos populacionais pouco ou não
qualificados que, antes de 2003, não possuíam nenhuma representatividade.
A inclusão trabalhista dos empregados domésticos, categoria
historicamente segregada, que recebeu três diplomas normativos fortemente
inclusivos: Lei 11324/06, EC 72/13 e LC 150/15.
Houve incisiva atuação, em relação às décadas passadas, do MTE,
do MPT e da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil e ao trabalho
análogo ao de escravo.
Estes órgãos e instituições públicas, em harmonia com o discurso
do Poder Executivo, enfatizaram a relevância dos vínculos empregatícios e do
Direito do Trabalho como meios para a justiça social.
A institucionalização das Centrais Sindicais (Lei 11648/08),
que promoveu seu fortalecimento e consequente ganho para os direitos
trabalhistas.
A ampliação da
atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho (EC 45/04) e fortalecimento da
negociação coletiva trabalhista.
Em consequência, houve a consolidação de uma jurisprudência
trabalhista afirmativa em relação aos direitos individuais e sociais
trabalhistas.
São dados fáticos e jurídicos que, com certeza, incomodaram
muita gente. Não é por acaso o esforço feito para acabar com o ciclo do PT. E o
risco de perdermos tudo é iminente.
(dados retirados do livro de Maurício Godinho Delgado –
Capitalismo, Trabalho e Emprego: Entre o Paradigma da Destruição e os Caminhos da
Reconstrução)
